Espaço Confinado – Tudo sobre a NR33

Confira neste post tudo o que você precisa saber sobre a Segurança de Trabalhos executados em Espaços Confinados.

Objetivo da NR-33

Assim como é definido – item 33.1.1 – a norma regulamentadora 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle de riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços confinados.

O que são espaços confinados?

Entende-se como espaço confinado – item 33.1.2 – qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Onde são encontrados Espaços Confinados?

Espaços confinados podem ser encontrados em:

• Indústria de papel e celulose
• Indústria gráfica
• Indústria alimentícia
• Indústria de borracha, de couro e têxtil
• Indústria naval e operações marítimas. Indústrias químicas petroquímicas.
• Serviços de gás, eletricidade, água e esgoto.
• Serviços de telefonia
• Construção Civil
• Beneficiamento de minérios
• Siderúrgicas e Metalúrgicas
• Agricultura
• Agro-indústria

Que tipos de atividades são realizadas em Espaço Confinado?

• Obras da construção civil e naval;
• Operações de salvamento e resgate;
• Manutenção, reparos, limpeza ou inspeção de equipamentos ou reservatórios.

 

Por quem é formada a equipe de trabalho em Espaços Confinados?

• Responsável Técnico
• Supervisor de Entrada
• Vigia
• Trabalhadores Autorizados

Capacitação obrigatória

De acordo com a norma regulamentadora 33, a capacitação deve ser realizada anualmente e devem ser ministradas por instrutores com proficiência no assunto comprovada, a carga horária pode variar de acordo com a atuação do trabalhador, vejamos:

• Trabalhadores Autorizados e Vigias – mínimo 16h
• Supervisores de Entrada em Espaços Confinados – mínimo 40h

Responsabilidades do Empregador

Cabe ao empregador segundo a NR-33 (item 33.2.1):

• Identificar formalmente o responsável técnico desta norma, assim como identificar espaços confinados e riscos para cada um deles.
• Implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção administrativas, pessoais, de emergência e salvamento.
• Garantir a capacitação adequada e continua dos trabalhadores sobre os riscos, medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados;
• Garantir que a entrada no espaço confinado seja realizada somente após a emissão por escrito da PET (Permissão de Entrada).
• No caso de empresas terceirizadas, informar sobre os riscos nas áreas onde serão realizadas as atividades e exigir a capacitação dos colaboradores.
• Acompanhar a implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas.
• Interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local;
• Garantir informações atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espaços confinados.

 Responsabilidades do Empregado

Segundo a norma regulamentadora 33 (item 33.2.2), cabe ao trabalhador:

• Seguir e colaborar com a empresa com o cumprimento da norma;
• Utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;
• Comunicar ao vigia e ao supervisor de entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam de seu conhecimento;
• Cumprir com os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados.

Funcionamento dos equipamentos utilizados

Os empregadores devem providenciar os seguintes equipamentos, sem custo aos trabalhadores, funcionando adequadamente e assegurando a utilização correta:

• Equipamento de sondagem inicial e monitoração contínua da atmosfera, calibrado e testado antes do uso, aprovado por órgãos credenciados da INMETRO.
• Equipamento de ventilação mecânica para obter condições de entrada aceitáveis, através de insuflamento e/ou exaustão de ar.
• Equipamentos de comunicação, intrinsecamente seguro aprovado por órgãos credenciados pela INMETRO.
• Equipamentos de proteção individual e movimentadores de pessoas intrinsecamente seguros em áreas classificadas.
• Equipamento para atendimento pré-hospitalar
• Equipamentos de iluminação aprovado por órgãos credenciados pelo INMETRO.

 

Procedimentos e Utilização da Permissão de Entrada e Trabalho (PET)

Nas atividades com envolvimento de espaços confinados, é obrigatório ter no mínimo duas pessoas acompanhando o processo, sendo um deles denominado vigia.

Existem alguns procedimentos em relação a PET, vejamos alguns deles:

• Desenvolver e implementar: Procedimentos para serviço de emergência especializados em primeiros socorros para o resgate dos trabalhadores.; Procedimento para preparação, emissão, uso e cancelamento da PET; Procedimentos de coordenação de entrada que garantam a segurança de todos os trabalhadores, independente de haver diversos grupos no local.
• Interromper as operações de entrada sempre que surgir um novo risco de comprometimento aos trabalhos.

A permissão de entrada será encerrada ou cancelada quando:

• As operações de entrada cobertas pela permissão tiveram sido completadas;
• Uma condição não prevista na Permissão de Entrada ocorre dentro ou nas proximidades do espaço confinado.
• Houver saída, pausa ou interrupção dos trabalhadores em espaços confinados.

Noções de resgate e primeiros socorros

Os seguintes requerimentos se aplicam aos empregadores que tenham trabalhadores que exercem atividades em espaços confinados para executar os serviços de resgate:

• O empregador ou representante legal deverá assegurar que cada membro do serviço de resgate tenha os devidos EPIS, equipamentos de proteção respiratória e de resgate, junto ao treinamento para utilização dos mesmos;
• Cada membro do serviço de resgate deverá ser treinado para desempenhar as tarefas de resgate;
• Os membros do serviço de resgate deverão receber o mesmo treinamento requerido para trabalhadores autorizados;
• Cada membro do serviço de resgate deverá realizar treinamentos de simulação de resgate a cada doze meses nos chamados espaços confinados representativos;
• Cada membro do serviço de resgate deverá ser treinamento em primeiros socorros básicos e em reanimação cardiopulmonar (RCP). Ao menos um membro da equipe deverá estar disponível e ter certificação atual em primeiros socorros e em RCP.

 

Fonte: https://maesso.wordpress.com/